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13 de Fevereiro de 2018 as 16:30

98% dos acidentes de trabalho não são investigados em Alagoas

Com média de 130 notificações por mês em 2017, auditores fiscais do Ministério do Trabalho não conseguem dar conta da demanda

A lagoas tem uma média de 130 acidentes de trabalho por mês, ou mais de 1.500 por ano. Mesmo assim, 98% dos casos não são investigados. O motivo é o baixo número de auditores fiscais do Ministério do Trabalho atuando. São 30 para atender todo o Estado e apenas um exclusivo para as investigações.

De acordo com o auditor fiscal César Marques, a situação faz com que as causas dos acidentes não sejam identificadas e os responsáveis, fiquem impunes.

“Foram 130 acidentes de trabalho por mês em 2017. Destes foram sete mortes, tirando os acidentes de trajeto, que o Ministério do Trabalho não investiga. Por lei temos que fazer investigação desses acidentes. A questão é que só conseguimos fazer, destes 130 acidentes, apenas três por mês. Em torno de 2% mais ou menos. Os outros 98% a gente não consegue fazer pelo baixo número de auditores para fazer as investigações. Isso prejudica muito o trabalho e vai piorar ainda mais, porque pela emenda constitucional que o Governo propôs que não se pode gastar além do que foi gasto no ano anterior, nós vamos ficar cada vez mais deficitários, porque não vai ter concurso”, aponta César Marques.

Número limitado de equipes prejudica andamento do trabalho

O também auditor fiscal e representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais Leandro Carvalho diz que há um número limitado de equipes, o que prejudica o andamento do trabalho da categoria no Estado.

“Hoje temos apenas um auditor fiscal trabalhando exclusivamente nas investigações. O quadro hoje da fiscalização é extremamente reduzido. Temos quatro auditores fiscais para fazer praticamente toda a área agrícola do estado. Um auditor para fazer aprendizagem. O déficit de auditores é ruim e a gente ainda enfrenta vários problemas administrativos porque a União tem uma restrição orçamentária terrível. Estamos há mais de seis meses em sala comerciais que sequer têm rede de telefone, é um absurdo. Essas dificuldades somadas a total falta de recursos humanos limita demais”, reclama.

A Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTE) por meio do titular, Antônio Carlos, reconheceu a dificuldade enfrentada pelos auditores. De acordo com o superintendente, no mínimo o órgão deveria trabalhar com o dobro de auditores.

“Eles [auditores] estão investigando agora aquele caso da Jatiúca. São 33 auditores atualmente, sendo 3 chefes de setor e 30 trabalhando em todo o estado. Não é o ideal, no mínimo deveríamos ter o dobro para atender. A prevenção de acidentes e a fiscalização fica comprometida”, diz Antônio Carlos.

Leandro Carvalho explica ainda que as investigações costumam levar tempo por serem criteriosas, analisando minunciosamente para que ocorram as autuações.

“A investigação vai avaliar os documentos específicos, os relatórios, os profissionais competentes para a gestão da empresa, dono da empresa, gerente, família do acidentado. É um inquérito. Não é uma coisa tão simples. As causas não são identificadas como numa fiscalização de rotina onde, por exemplo se constata um andaime torto. O acidente precisa ser investigado e não pode ser feita uma avaliação leviana e isso leva tempo. Porque uma avaliação leviana geralmente delega culpa ao trabalhador por displicência ou pressa. Mas ninguém sai de casa para trabalhar e morrer, para trabalhar e ser amputado. É preciso avaliar toda a empresa, a política de segurança”, explica.

Ocorrências com morte recebem prioridade durante apurações

Segundo Leandro Carvalho as investigações de acidentes com mortes recebem maior atenção. Como caso mais recente, ocorrido no sábado (27/1) quando Cícero Porto da Silva, de 45 anos, e Adeilson Batista da Silva, de 23, morreram enquanto trabalhavam numa obra de desobstrução de galeria de esgoto no bairro da Jatiúca, em Maceió.

“Esses casos de morte de trabalhadores, como o mais recente, acabam passando na frente de toda uma demanda de outros trabalhadores, justamente pela gravidade. O acidente fatal infelizmente passa na frente. Nós temos uma meta de acidentes, quando a meta devia ser de prevenção. Temos uma classificação dos acidentes pela severidade e o fatal tem tratamento especial porque deságua em um inquérito policial para saber se há repercussão criminal disso.”

Segundo César Marques, os acidentes de trabalho envolvendo atividades na área da saúde são os campeões de notificações. No entanto, os acidentes na construção civil são sempre os mais graves.

“Na verdade a atividade econômica em que mais ocorrem acidentes é a área de saúde. Só que em segundo lugar, a construção civil, é a que mais tem acidentes graves, com mortes, amputação. Em quantidade, a área de saúde é destaque, mas em gravidade com certeza a Construção civil e esta é uma característica em todo o país, seguidos pelas atividades rurais”, destaca.

Marques faz um alerta para a necessidade de manter a vigilância e a segurança nos abientes de trabalho.

“O EPI na verdade é a última barreira num acidente de trabalho. O que motiva o acidente nunca é uma situação, são várias. A gente tem diversos motivos, mas eu posso dizer com certeza que o EPI só serve para evitar que o trabalhador se machuque menos, a empresa tem que viabilizar outras maneiras de proteger. É comum falta de treinamento, desconhecimento de procedimentos em segurança do trabalho. Enfim, são vários pontos que vão chegando até o acidente”, diz.